O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão da Justiça inglesa que havia revogado, naquele país, a patente da Pirazolopirimidinonas, um dos componentes do medicamento para impotência sexual Viagra, comercializado no Brasil pelo laboratório Pfizer. A homologação de decisão estrangeira pelo STJ faz com que esta passe a ter efeitos jurídicos no Brasil.
Segundo o site do STJ, a decisão não apreciou pedido de anulação da patente nacional do medicamento, questão que só poderá ser analisada se houver a propositura de um novo pedido por interessados no INPI (onde a patente é registrada) ou judicialmente. Contudo, a homologação da decisão estrangeira libera a utilização deste componente para o tratamento de impotência sexual no país.
- Superior Tribunal de Justiça: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=84334
- Imagem reproduzida do site: http://www.pfizer.com.br/
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