Nos últimos posts antes da minha ausência temporária, publiquei videos comparativos entre duas peças publicitárias e entre uma peça e a abertura de novela da Globo. Apesar de extrema semelhança entre as obras audiovisuais exibidas, elas servem bem para o debate sobre o que efetivamente é protegido por Direitos Autorais: a obra ou a idéia na qual ela é baseada?
Efetivamente, os Direitos Autorais – e o Direito da Propriedade Intelectual em geral – não protegem idéias abstratas, mas apenas a sua expressão, através de obras. A mera idéia, ainda na mente do seu idealizador, não faz jus a proteção jurídica, até mesmo porque seria impossível demonstrar quem a teve primeiro. A partir do momento em que a idéia se expressa em uma obra, esta última, unicamente, passa a ser protegida.
Porém, mesmo a idéia traduzida na obra segue livre, podendo inspirar outras criações, desde que estas não sejam reproduções da obra original. Assim, uma tese de mestrado que descreva determinado invento será protegida enquanto tese (texto), não o próprio invento (idéia, solução) que ela descreve. Qualquer pessoa pode redigir um romance sobre um casal que se apaixona contra a vontade de suas famílias, com um final trágico, sem ofender aos direitos de Shakespeare sobre Romeu e Julieta, salvo se reproduzir diretamente o seu conteúdo, e não apenas as idéias nas quais a obra se baseia. Direitos Autorais protegem obras concretas, enquanto sua forma de expressão (escolhas, muitas vezes estéticas), nunca as idéias que lhe serviram de base ou que nelas se inserem.
E os exemplos citados? São casos de mera reprodução de idéias? Ou as obras originais, efetivamente, foram reproduzidas (roteiro literário, trilha sonora, fotografia...)?
Em casos como os expostos, se a parte prejudicada propõe uma ação judicial contra o suposto plagiador, é realizada perícia por especialista na matéria, buscando apurar o que efetivamente foi reproduzido (idéia ou expressão) e em que proporção, se está presente alguma das limitações aos Direitos Autorais, etc.
Para ampliar a reflexão, refiro outro video comparativo, desta vez entre os seriados The Simpsons e Family Guy. Notem que, neste último caso apenas alguns trechos da obra é reproduzida, diferentemente das peças anteriores.
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E aí? Plágio?
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