Até o pré-candidato à Presdiência da República pelo PSDB José Serra foi alvo do chamado cybersquatting (o registro de nome de domínio envolvendo nome de celebridade ou marca de terceiros). Os domínios joseserra.com.br e joseserra.org.br foram registrados em 2008 por uma associação de Minas Gerais que ofere cursos religiosos à distância. Segundo a Folha de São Paulo de hoje, o partido deixara de pagar a renbovação dos endereços (no valor de R$ 30,00...) em 2002.
Agora, foi preciso que o candidato ingressasse com ação judicial para recuperar os endereços. A liminar determinando a outorga dos nomes de domínios foi deferida na última quinta, mas o processo seguirá tramitando.
O caso exemplifica situação que vem ocorrendo com assustadora freqüência. Apesar de não mais se discutir a relevância e a influência da Internet para todo e qualquer tipo de negócio - principalmente uma candidatura à Presidência, como mostrou bem Obama -, há ainda demasiado amadorismo na gestao desses ativos. Não há gestão profissional dos endereços e muitos não são renovados por mero esquecimento, abrindo espaço para a atuação de profissionais especializados em explorar palavras atraentes na rede. Esses registros, e a própria criação das páginas ali postadas, muitas vezes se dá de forma automatizada. Os lucros geralmente vêm do próprio tráfego naturalmente gerado para o endereço, principalmente através da ferta de outros produtos/serviços. Dêem uma olhada na página http://www.casasbahia.com/...
Quando o registro malicioso se dá no ".br" a situação é pior ainda. Isso porque não há sistemas alternativos de solução rápida de litígios (como aquele oferecido pela Câmara de Mediação e Arbitragem da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, agência da ONU, que decide o tema em até três meses). Aqui, a única saída é o velho Judiciário, já tão atarefado com outros temas e muito pouco afeito a tais novas práticas cibernéticas.
Solução: profissionalização da gestão dos ativos intangíveis, do lado dos cidadãos e das empresas, e oferecimento de um sistema alternativo de solução de litígios envolvendo domínios ".br", do ponto de vista do governo. Mas sobre isso falaremos em outro post.
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