Segundo o jornal Valor Econômico de hoje, um grupo de fabricantes de autopeças que atua exclusivamente no mercado de reposição entrou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o tribunal de concorrência do Ministério da Justiça, para tentar impedir as montadoras de patentearem componentes externos, como capôs, pára-choques, faróis, retrovisores e mesmo itens menores, como frisos e calotas. Argumentam que o patenteamento e o registro de desenho industrial (design) de cada um dos elementos externos de um automóvel seria "abuso" do sistema de propriedade intelectual.
As entidades que representam o setor - Sindipeças e Anfape - estariam também atuando junto ao Congresso Nacional visando a modificar a Lei de Patentes. As medidas seriam uma reação às notificações recebidas de três das maiores montadoras do país - Volkswagen, Fiat e Ford - no final do ano passado, acusando os fabricantes de autopeças de descumprimento da lei de propriedade industrial.
Reação contra dominação de mercado ou tentativa de legitimação da pirataria?
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