Está em votação na Comissão de Educação do Senado projeto que altera a Lei dos Direitos Autorais, dispensando a autorização prévia do autor para representações públicas de obras teatrais, musicais e literárias que não visem lucro (PLS 221/04).O projeto, de autoria do senador gaúcho Sérgio Zambiasi, representa mais um retrocesso na proteção à propriedade intelectual no Brasil. A cada nova Lei, ao invés de estimularmos a inovação e as criações intelectuais, assegurando a sua devida proteção, avançamos violentamente nos direitos dos autores e inventores. E que se dane a propriedade privada...
O argumento da falta de interesse de lucro é pífio. Imagine se formos livres para usar algo da propriedade de terceiro apenas porque não visamos o lucro. Poderíamos adentrar em um apartamento de outrem, dencansar um pouco e devolvê-lo intacto. Poderíamos tomar o carro alheio quando este não está sendo utilizado e devolvê-lo em seguida, com o tanque de combustível reposto no nível anterior. Faz sentido?
No último dia 12/06 o senador Cristovam Buarque ( PDT-DF) , concedeu vista do projeto aos senadores Flávio Arns ( PT-PR) e Marcelo Crivella ( PRB-RJ). Esperamos que a iniciativa não frutifique.
Fonte: Agência Senado - http://www.senado.gov.br/agencia/
Gostaria de parabenizar o Rodrigo e os demais colaboradores pelo blog.Uma ótima idéia em prol da difusão de uma matéria tão importante e interessante! Abraços
ResponderExcluir